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Comitê Gestor de Acesso à Informação tem primeira reunião na atual gestão

24 de abril de 2015 - 19:13

A reunião teve como objetivo apresentar aos novos membros as atribuições e procedimentos do CGAI

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) presidiu na última quinta-feira (23) a primeira reunião do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) da gestão do Governador Camilo Santana.

A reunião teve como objetivo apresentar aos novos membros que fazem parte do Comitê o Sistema de Acesso à Informação, quais as atribuições e procedimentos do CGAI. As reuniões do CGAI acontecerão trimestralmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando solicitada pelo órgão coordenador.

O CGAI é coordenado pela CGE e possui representação do Gabinete do Governador, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Militar, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Compete a este Comitê deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O Secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, reforça que é um direito previsto na legislação que cada cidadão tenha acesso à informação. Completa ainda que “o exercício da cidadania ganha com a existência desse comitê, pois trata-se de uma instância superior que cada cidadão possa recorrer quando a resposta a sua manifestação feita através do 155, site ou presencial tenha sido insatisfatória ou pouco conclusiva ou deseje uma informação classificada como sigilosa”. 

Banner 02 CGAIO Comitê conta ainda com um Grupo Técnico de Apoio (GTA), que funciona em caráter permanente e tem por finalidade auxiliar o Comitê Gestor, emitindo análises referentes à classificação e à reavaliação de informações sigilosas, bem como em relação aos recursos interpostos. Participam do GTA dois representantes da CGE, um representante da Casa Civil e um representante da PGE.  

Estiveram presentes na reunião, além do Secretário da CGE, Nelson Martins, o coordenador de Fomento ao Controle Social (CFOCS) da CGE, Ítalo Brígido, o articulador da CFOCS, Daniel Oliveira, a orientadora da Célula de Acesso à Informação da CGE, Denise Gimenes, o Assessor Especial do Gabinete do Governador, José Flávio Barbosa, o secretário adjunto da Casa Civil, Francisco Cavalcante, o secretário adjunto da Secretaria Seplag, Carlos Eduardo, a ouvidora da PGE, Vera Lúcia, representando a Casa Militar, o Tenente Coronel Vasconcelos e o Major Porto, representando a Sefaz, a servidora Márcia Moraes, dentre outros técnicos da CGE. 

24.04.2015
Assessoria de Comunicação da CGE – 85 3101.3474
Beatriz Linhares – Coordenadora de Comunicação e Marketing (beatriz.linhares@cge.ce.gov.br)
Flávia Salcedo – Assessora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br)
Camila Lins – Assistente de Publicidade (camila.lins@cge.ce.gov.br)
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