Fiscalização e Gestão de Contratos é tema de palestra da CGE na SSPDS
8 de maio de 2015 - 13:11
Participaram do encontro, coordenadores e gestores de contratos da secretaria
Visando prestar orientações sobre Fiscalização e Gestão de Contratos, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) ministrou, na tarde da última quinta-feira (07), uma palestra para servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O evento contou com a presença dos coordenadores e gestores de contratos do órgão.
A palestra foi ministrada pelo coordenador de Ações Estratégicas da CGE, Marcelo Monteiro, que apresentou o Macroprocesso de Aquisições, aspectos relevantes sobre a gestão de contratos e Auditoria na Administração Pública. “As orientações visam dar mais segurança aos atores do processo de fiscalização e gestão de contratos. É fundamental que os gestores conheçam os principais aspectos relacionados ao tema, de modo a prevenir e minimizar a ocorrência de fragilidades durante a execução de contratos administrativos”, afirmou.
Na ocasião, foi abordada a definição de contrato, os princípios, a formalização, o fiscal do contrato, o preposto do contratado, sanções administrativas (lei n°8.666/93, art.86 a 88), prazos de vigência (lei n°8.666/93, art.57), reajuste x reequilíbrio econômico financeiro, inexecução e rescisão (lei n°8.666/93, art.77 a 80), e sanções penais (lei n°8.666/93, art.89 a 99). Durante a palestra também foram respondidas dúvidas e questionamentos dos servidores.
08.05.2015
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