Três anos do novo Portal da Transparência e Lei Geral de Acesso à Informação
15 de maio de 2015 - 14:26
Em três anos de vigência da LAI, o Portal se consolida como grande aliado da população no acesso à informação
O novo Portal da Transparência do Estado do Ceará completa, neste mês de maio, três anos no ar. A nova versão do Portal foi disponibilizada no dia 16 de maio de 2012, data em que entrou em vigor a Lei nº 12.527 – Lei Geral de Acesso à Informação. Com a reestruturação, o Portal passou a ser mais atraente para o usuário, tornando-se um importante instrumento de transparência das ações do Governo do Estado e um aliado do cidadão no acesso à informação.
Com o advento da Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência se consolidou como principal ferramenta de transparência ativa, permitindo ao cidadão obter informações independentes de requerimentos e além do paradigma orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro. No Portal, é apresentada de forma mais clara ao cidadão as políticas públicas desenvolvidas, assim como os resultados obtidos mediante a atuação do Estado.
Neste contexto, destacam-se, especialmente, três eixos de informações divulgados no Portal:
• Modelo de Governança: formas de participação de cidadãos, informações sobre funcionamento do Estado, sobre servidores e como são tomadas as decisões no governo.
• Prioridades de Governo: informações sobre empreendimentos do estado, investimentos nos municípios, identificado por projetos, políticas públicas desenvolvidas e resultados alcançados, indicando metas e valores atingidos.
• Oportunidades de Investimentos: Informações socioeconômicas e vantagens competitivas para a atração de investimentos. Destacam-se ainda informações de avaliação de indicadores econômicos e mapas interativos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa do Ceará – IPECE, com informações de empregos, taxa de mortalidade, PIB, recursos hídricos e população por municípios.
Embora como elemento central na transparência pública no Governo do Estado do Ceará, o Portal da Transparência não é uma peça definitiva e acabada, antes é um canal em constante evolução, com possibilidades de melhorias e incrementos em diversas vertentes de divulgação de informações à população. Nesse contexto, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) tem um projeto para aprimoramento do Portal, que contará com recursos da operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, pelo Programa para Resultados (PforR). O Portal continuará com o foco e atenção nas necessidades do cidadão, como usuários da informação.
Escala Brasil Transparente
No ano em a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa três anos de vigência no Brasil, a Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU) lança a Escala Brasil Transparente, um ranking de cumprimento da LAI nos estados e municípios. No ranking, o Estado do Ceará aparece em primeiro lugar entre os estados, confirmando o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI e ser cada vez mais uma gestão transparente e democrática.
Serviço:
Acesse o Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará: www.transparencia.ce.gov.br
15.05.2015
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