CE 1º lugar do Brasil: CGE apresenta relatório de transparência
22 de maio de 2015 - 04:29
CGE apresenta, na próxima segunda-feira (25), o primeiro relatório de monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação. Dados compreendem o ano de 2014 e projetam 2015.
No mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa três anos de vigência no Brasil, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), lança uma radiografia da atuação da lei no Estado. O secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, apresenta o Relatório de Monitoramento da Implementação da LAI, a partir das 8h30min desta segunda-feira, 25 de maio, no Gabinete do órgão, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba.
O documento é um relatório inovador no Estado que avaliará o Sistema Estadual de Acesso à Informação. Nesse relatório é possível conferir o perfil das solicitações de acesso à informação apresentadas pelos cidadãos no ano de 2014, além de comparar mês a mês com o ano de 2013. Apresenta ainda os seguintes temas: assuntos mais recorrentes, órgãos mais demandados, solicitações por macrorregião, solicitações por canal de entrada (155, Portal da Transparência, SOU, e-mail, redes sociais, etc) e respostas, tempo médio de respostas por órgãos, informações classificadas como sigilosas, dificuldades e benefícios encontrados na implementação da LAI, recomendações para melhorias no processo. O Relatório de Monitoramento da Implementação da Lei de Acesso à Informação está disponível no site:https://www.cge.ce.gov.br/index.php/sistema-estadual-de-acesso-a-informacao/relatorio-de-monitoramento-da-implementacao-lai
A Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU) reconheceu, nesse mês de maio, o Ceará como primeiro lugar no ranking de cumprimento da LAI através da Escala Brasil Transparente (EBT). Essa ótima colocação do Ceará diante dos outros estados confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI e ser cada vez mais uma gestão transparente e democrática.
Para cumprir com todos os requisitos da LAI, a CGE criou e acompanha a atuação das ferramentas de Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, Sistema de Acesso à Informação, o Portal da Transparência e a Central de Atendimento 155. Esses instrumentos foram criados para atender ao cidadão que busca acesso à informação pública.
Serviço de Informações ao Cidadão:
Os Serviços de Informações ao Cidadão – SIC foram criados nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual..O SIC conta com um sistema informatizado através do qual o cidadão registra a sua solicitação e dentro do prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, tem acesso à informação requerida. Em cada órgão existe um servidor responsável para atender as solicitações de informação dos cidadãos.
Ouvidoria:
A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.
Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.
Portal da Transparência:
Um importante instrumento de transparência das ações do Governo do Estado e um aliado do cidadão no acesso à informação. Com o advento da Lei de Acesso à Informação, o Portal se consolidou como principal ferramenta de transparência ativa, permitindo ao cidadão obter informações independentes de requerimentos e além do paradigma orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro. No Portal, é apresentada de forma mais clara ao cidadão as políticas públicas desenvolvidas, assim como os resultados obtidos mediante a atuação do Estado. Acesse o Portal da Transparência do Governo do Estado do Ceará: www.transparencia.ce.gov.br
Central de Atendimento 155:
O telefone 155 é uma ferramenta importante e gratuita utilizada para a população em geral fazer manifestações de ouvidoria, podendo ser: sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias e solicitações de serviço, bem como solicitar informações com base na LAI.
Serviço:
Divulgação do Relatório de Monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação – LAI
Dia: 25 de maio (segunda-feira)
Horário: 8h30
Local: Gabinete da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE
End.: 2º andar Av. Gal Afonso Albuquerque Lima – Edifício SEPLAG – 2ºAndar – Cambeba
22.05.2015
Assessoria de Comunicação da CGE – 85 3101.3474
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