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Acesso à informação no Ceará registra recorde no número de solicitações

13 de agosto de 2015 - 03:40

O Projeto de Identidade Funcional do Governo do Estado foi o grande responsável pelo crescimento das solicitações 

Os pedidos de acesso à informação no mês de julho de 2015 no Ceará estabeleceram um recorde de solicitações registradas, desde que o sistema foi implantado no Ceará, em 2012. Os 14.134 registros no sistema equivalem a quase todo o período de 2014, que cadastrou 16.567 registros. O Projeto de Identidade Funcional do Governo do Estado foi o grande responsável pelo crescimento das solicitações no período. 

O Projeto de Identidade Funcional foi o assunto mais requisitado pelos cidadãos devido à chamada pública para identificação funcional biométrica de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, lotados ou residentes na Região Metropolitana de Fortaleza. Além da Central de Atendimento 155, o site do Identidade Funcional apresenta todos os detalhes do projeto, desde como consultar o seu agendamento ou validar seus dados cadastrais.  

Os órgãos mais demandados pelos cidadãos no mês de julho foram a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Educação (Seduc), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Polícia Militar (PMCE). 

A Central de Atendimento telefônico 155 continua sendo o canal mais utilizado pelos usuários do serviço. Somente no mês de julho, 96,51% das solicitações foram registradas por meio telefônico. Em seguida, aparece a internet com 3,22% dos registros. 

Lei de Acesso à Informação 

O Sistema Estadual de Acesso à Informação, composto pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação (CEAI), Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) e pelos Comitês Setoriais de Acesso à Informação (CSAI), foi criado após a regulamentação da Lei Estadual de Acesso à Informação nº. 15.175, em 2012, em conformidade à Lei Federal de Acesso à Informação (LAI). 

A lei prevê que o acesso à informação de interesse público e coletivo dos órgãos estaduais seja apresentada de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. O cidadão pode utilizar como fonte de transparência ativa o Portal da Transparência e o Catálogo de Serviços do Estado. Se a informação solicitada não estiver nos portais mencionados, o cidadão pode fazer o seu pedido de informação por meio da Ouvidoria do Estado, pelo site www.ouvidoria.ce.gov.br, pelo telefone gratuito 155, pelo www.twitter.com/OuvidoriaCeara, pelo  www.facebook.com/OuvidoriaCeara ou nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos órgãos e entidades.