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Lei de Acesso à Informação é tema de palestra dentro das comemorações ao Dia do Arquivista

20 de outubro de 2015 - 19:21

O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (20), no auditório da Secult

A Lei de Acesso à Informação foi um dos temas do ciclo de palestra parte da programação em comemoração ao Dia do Arquivista, que aconteceu na manhã desta terça-feira (20), na Secretaria da Cultura do Estado (Secult). O coordenador de Fomento ao Controle Social da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Ítalo Brígido, ministrou a palestra que abordou a Lei de Acesso à Informação e o papel do arquivista.   

Para o coordenador, a forma como o Poder Público se estrutura para atender as demandas e solicitações de informações, interfere na rapidez da disponibilização dessas informações ao cidadão. “O arquivista tem papel importante na organização e estruturação das informações nos órgãos, para que elas sejam dadas de forma cada vez mais célere ao cidadão”, ressaltou o coordenador.

Durante a palestra, também foram pontuados alguns aspectos referentes às diretrizes da Lei; a estrutura do Sistema Estadual de Acesso à Informação; os canais de transparência ativa; e as dificuldades encontradas na implantação da Lei no Estado do Ceará.

Arquivo Público

Na solenidade de abertura do evento, o governador Camilo Santana assinou a ordem de serviço que autoriza a reforma geral do Arquivo Público do Estado. Um investimento de R$ 2,17 milhões na restruturação do prédio histórico, tombado pelo patrimônio do Estado.

Enquanto durarem as obras, não haverá interrupção nem prejuízo aos serviços prestados pelo Arquivo Público à população. Durante o restauro, todos os documentos do Arquivo Público serão mantidos nos antigos galpões da RFFSA, onde já funcionam a Biblioteca Pública Espaço Estação e as salas dos Conselhos Estadual de Política Cultural (CEPC) e de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa).