CGE colabora para incluir critérios de sustentabilidade em licitações estaduais
30 de março de 2016 - 03:00
Durante a reunião, a minuta do projeto de lei passou por revisão e considerações com os órgãos envolvidos
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) realizou, na última terça-feira (29), uma reunião para tratar sobre a proposta de mensagem e projeto de lei estadual que visam promover critérios de sustentabilidade nas licitações no âmbito do Governo do Estado, com base no Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A proposta de lei já havia sido discutida em reuniões realizadas no ano passado. Durante a reunião, o documento passou por revisão e considerações com os órgãos envolvidos.
A reunião de trabalho contou com representantes do Gabinete do Governador (GabGov), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria do Planejamento (Seplag), Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), tendo à frente o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos.
“Em um momento de grande consciência no aproveitamento responsável de recursos naturais, os governos dão suas contribuições para que se possa estabelecer um equilíbrio sobre aquilo que produzimos e o que consumimos. O governador Camilo Santana sempre destacou a importância de se trabalhar com o tema dentro da gestão, com a consolidação do projeto 7 Cearás, que inclui a sustentabilidade como uns dos temas prioritários para o governo”, ressalta o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos.
Após ser aprovada pelo grupo na reunião, a proposta de mensagem e projeto de lei estadual seguem agora para a Seplag, que dará continuidade ao processo a fim de que o documento possa ser apreciado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado.
Licitação Sustentável
De maneira geral, a inclusão de critérios de sustentabilidade como parte das licitações estaduais colaboram para gerar benefícios econômicos e socioambientais. São consideradas diretrizes de sustentabilidade, entre outras: preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.