CGE e Seinfra apresentam Manual de Obras Públicas ao TCE
12 de abril de 2016 - 03:00
O Manual de Obras Públicas padroniza os procedimentos de planejamento, contratação, fiscalização e entrega de obras públicas
O secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Flávio Jucá, e o secretário da Infraestrutura, André Facó, apresentaram, na tarde desta segunda-feira (11), a minuta do Manual de Obras e Serviços Públicos de Engenharia do Estado do Ceará ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Ponte. O manual, que padroniza os procedimentos de planejamento, contratação, fiscalização e entrega de obras públicas, será disponibilizado a todos os conselheiros do TCE para que eles possam analisar as regras e fazer considerações a fim de aperfeiçoar o fluxo de gestão dos empreendimentos públicos.
Para o secretário da CGE, a disponibilidade do tribunal em contribuir ajuda o Estado a ter resultados mais satisfatórios. “O envolvimento do TCE serve para tornar o manual um documento de Estado, e não de governo. É um instrumento fundamental para a gestão de empreendimentos”, ressalta Flávio Jucá.
Com o objetivo de dar mais transparência e maior controle à execução das obras, o material será fundamental para reforçar as ações de controle preventivo tanto pelo Estado como pelos órgãos de controle, de acordo com André Facó, da Seinfra. “A gente precisa saber se o serviço foi feito de forma correta e se cada processo foi cumprido para que tenhamos uma boa execução da obra e, assim, possamos evitar perda de tempo e otimizar recursos”, explica.
O presidente do TCE elogiou a iniciativa do governo estadual e se dispôs a colaborar com o aperfeiçoamento dos parâmetros contidos no manual. O conselheiro pediu 30 dias para a Corte analisar o documento para que, em seguida, as sugestões sejam discutidas com o governo. “Achei o projeto fantástico porque, muitas vezes, temos boas intenções, mas quando vamos ver nos deparamos com falta de projeto e outros pontos básicos”, ponderou Edilberto Pontes.
Instrumento de controle
O Manual de Obras Públicas tem previsão para ser lançado no segundo semestre de 2016, após a inclusão de sugestões de melhorias feitas pelo TCE. O documento inclui recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas e está dividido em três etapas: Fases de Obras Públicas, Procedimentos e Rotinas de Serviços de Engenharia e Aspectos a Serem Observados na Fiscalização de Obras e Edificações.
Com informações da Secretaria da Infraestrutura e TCE.