Rede de Controle Social discute padronização de classificação de informação sigilosa
20 de abril de 2016 - 03:00
A minuta da Portaria foi apresentada aos membros da Rede no sentindo de contribuir para a conclusão do documento
Nesta quarta-feira (20), os integrantes da Rede de Controle Social do Estado do Ceará se reuniram no auditório da Seplag para discutir detalhes da elaboração de uma portaria estadual que padroniza a classificação de informação sigilosa para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Flávio Jucá, abriu os trabalhos ressaltando a necessidade de tratar a informação de forma única sem que haja divergências nas respostas repassadas ao cidadão.
“É importante termos sensibilidade para analisarmos os pedidos de informação que chegam diariamente nos comitês setoriais, afinal, as demandas comuns aos órgãos devem ser tratadas de forma semelhante. Por isso, precisamos estabelecer padrões que evitem respostas duplicadas ou contrárias às orientações do Governo”, explica o secretário.
A minuta da Portaria foi elaborada pelo Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) e apresentada aos membros da Rede no sentindo de contribuir para a conclusão do documento. Entre as propostas de padronização de informação estão o sigilo da fase interna dos processos de sindicância e processo administrativo disciplinar, a fase interna de processo licitatório e a documentação relacionada a especificações de sistemas informatizados.
O orientador de Célula de Ouvidoria da CGE, Jean Lopes, apresentou ações consideradas inovadoras das ouvidorias setoriais do Estado, um dos requisitos que são levados em consideração durante a avaliação anual do serviço. Entre os destaques estão as ações de divulgação e publicidade do serviço, além da elaboração de manuais com orientações sobre a operação e o funcionamento do serviço ao cidadão.