Lei de Acesso à Informação completa quatro anos estimulando uma cultura de transparência
16 de maio de 2016 - 03:00
O Governo do Estado tem garantido amplo acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informações do Poder Executivo Estadual
Há quatro anos, desde que entrou em vigor em todo território nacional, no dia 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/2011) ampliou as possibilidades para que qualquer cidadão pudesse acompanhar, de forma transparente e com lisura, o que os gestores fazem com os recursos públicos. A LAI também colaborou para que o cidadão pudesse exercer efetivamente seu direito à cidadania, além de poder garantir sua participação na administração pública. Com a regulamentação da lei, os governos passaram a disponibilizar todo material produzido de interesse coletivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, salvo algumas exceções cuja confidencialidade esteja prevista na legislação.
Em quatro anos de vigência no Ceará, o Governo do Estado tem garantido amplo acesso, disponibilidade, autenticidade e integridade das informações do Poder Executivo Estadual, por meio do Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), localizados em todos os órgãos e entidades do Estado. Essas medidas colaboram para que o Governo do Estado preserve uma gestão transparente da informação e estimule o controle social na população cearense.
“A LAI também contribuiu para o combate à corrupção e à má gestão pública. Ela proporcionou ao cidadão o poder de fiscalizar e controlar os gestores públicos em tempo real, garantindo mais idoneidade e respeito à administração pública. Se quisermos um País mais justo, precisamos assegurar o cumprimento das leis em todas as esferas de poder, seja como cidadão, seja como gestor público”, ressalta o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.
Transparência no Ceará
Os números comprovam que o cidadão aprovou a iniciativa de participação referendada pela LAI. De acordo com dados do Portal da Transparência do Ceará, entre 2009 e o mês de abril deste ano,foram contabilizados 912.102 acessos de usuários do País inteiro, com 5.169.842 visualizações de páginas. O portal é a maior ferramenta de transparência ativa disponibilizada pelo Governo do Estado.
Quando se fala em transparência passiva, ou seja, quando o cidadão precisa solicitar informações que não estão disponíveis no Portal da Transparência ou nos sites institucionais, a CGE contabilizou até o momento 156.233 solicitações registradas desde 2011. Em média, estas solicitações foram atendidas em até 12 dias, respeitando o prazo legal de 20 dias para que o órgão ou entidade pública possa responder a demanda, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.
Fusão
A CGE prepara o lançamento do Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão, um portal que vai aumentar ainda mais o nível de transparência das informações, além de unificar os serviços de Ouvidoria, Acesso à Informação, Portal da Transparência do Governo do Estado, monitoramento e acompanhamento do plano plurianual pela sociedade, bem como todo o conteúdo atualmente disponível.
16.05.2016