CGE reúne articuladores de Controle Interno para discutir alteração da legislação de transferências voluntárias
2 de junho de 2016 - 03:00
A partir da discussão será gerada orientação de procedimentos para todas os órgãos do poder executivo
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), por meio da Coordenadoria de Controle Interno Preventivo do órgão, reuniu os articuladores de Controle Interno para discutir os impactos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, sobre os processos de transferências voluntárias realizados no âmbito do Estado do Ceará.
“A discussão com os articuladores foi bastante proveitosa para se identificar situações especificas de impacto da nova legislação federal sobre os procedimentos no âmbito de nosso Estado, e possibilitará a emissão de orientação aos órgãos concessores. Nesse sentido, a CGE cumpre a atribuição de instrumentalizar os vários órgãos para o controle adequado na aplicação dos recursos públicos”, ressalta o secretário de Estado Chefe da CGE Ceará, Flávio Jucá.
A coordenadora da área de Controle Interno da CGE, Kelly Barbosa, conduziu a apresentação esclarecendo sobre os procedimentos da Lei Federal que serão regulamentados em âmbito estadual a partir das orientações designadas pelo órgão.
Na sequência da emissão da Orientação Técnica, a CGE ainda deve conciliar os novos termos da Lei Federal com as normas estaduais, tanto na Lei Complementar nº 119/2012 como na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, bem como proceder alterações no SICONV-CE que é a ferramenta que deverá auxiliar os órgãos na condução dos processos.
Saiba mais
As parcerias serão executadas dentro da ferramenta informatizada SICONV-CE (Sistema de Convênios e Congêneres do Estado do Ceará), gerida pela CGE. Com a finalidade de oferecer suporte aos órgãos e entidades do Poder Executivo na execução de suas parceiras que envolvam transferências de recursos financeiros, em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, o SICONV-CE garante agilidade, facilidade, comodidade, economia, estabilidade e segurança nas operações.
02.06.2016
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