Artigo: Quatro anos de Lei de Acesso à Informação no Ceará
27 de junho de 2016 - 03:00
Artigo publicado no jornal O Povo da última segunda-feira (27/06)
Em um mundo cada vez mais inundado de informações por todas as partes, o cidadão definitivamente encontrou espaço para exercer sua cidadania por meio da Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). A União, os Estados e os municípios brasileiros tiveram que se adaptar a essa nova realidade ao disponibilizar as informações da administração pública ao cidadão. No Ceará, a LAI foi regulamentada pela Lei Estadual nº 15.175, no dia 28 de junho de 2012.
Além de aumentar o poder de atuação e de fiscalização do cidadão sobre a administração pública, a LAI se tornou uma ferramenta valiosa ao colocar em prática o controle social exercido pela sociedade. Em apenas quatro anos, ela proporcionou mais transparência sobre as decisões dos gestores públicos, reduzindo as fragilidades dentro da gestão e modificando o comportamento de seus representantes.
No Ceará, o Governo do Estado já virou referência nacional ao se destacar em diversos levantamentos como um dos estados mais transparente do Brasil. O trabalho de transparência no Estado é conduzido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e conta com a participação de todos os órgãos e entidades, por meio dos comitês de acesso à informação.
A CGE tem se empenhado para que tanto o servidor público quanto a sociedade participem desta cultura de transparência, oferecendo capacitações e garantindo uma gestão transparente da informação. Prova disso é que somente em 2015, o órgão registrou mais de 230 mil acessos ao Portal da Transparência e recebeu mais de 60 mil pedidos de informações.
Ainda há muito o que se conquistar para que nos tornemos uma sociedade mais transparente, mas os primeiros passos já foram dados com a implementação da LAI. O acesso à informação serve como porta de entrada para que nossos direitos como cidadãos sejam preservados e aprimorados. Por isso, precisamos trabalhar por uma gestão eficiente e, assim, oferecermos um serviço de qualidade em todas as áreas.