CGE capacita parceiros da Região do Jaguaribe em módulos do SICONV-CE
28 de junho de 2016 - 03:01
O objetivo da formação é capacitar servidores e técnicos municipais sobre a legislação de transferência de recursos por meio de convênios e congêneres
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) iniciou, nesta terça-feira (28), em Limoeiro do Norte-CE, o curso sobre Processos de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres (SICONV-CE) voltado para convenentes (pessoas físicas e jurídicas que utilizam o sistema com a intenção de firmar convênios com o Estado). A capacitação é uma iniciativa do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), em parceria com Escola de Gestão Pública do Estado (EGP).
O treinamento foi preparado para auxiliar os parceiros a acessarem o sistema de Convênios Estadual SICONV-CE, para celebração de convênios entre entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas com o Governo do Estado do Ceará. O objetivo da formação é capacitar servidores e técnicos municipais sobre a legislação de transferência de recursos por meio de convênios e congêneres, com a utilização dos sistemas informatizados.
Durante o curso de 20 horas/aula, os parceiros farão simulações dentro do ambiente do próprio sistema, nos laboratórios da Escola de Ensino Médio Lauro Rebouças de Oliveira, em Limoeiro do Norte. As aulas acontecem entre os dias 28 e 30 de junho e serão ministradas pela auditora de Controle Interno da CGE, Lara Osório.
Abrangência
A capacitação atende aos parceiros que residem nos municípios da Mesorregião do Jaguaribe e do Litoral Leste: Aracati, Alto Santo, Beberibe, Ererê, Fortim, Itaiçaba, Icapuí, Iracema, Jaguaruana, Jaguaribara, Jaguaretama, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
Até o final do mês de julho, outros 30 municípios iniciarão a formação sobre o sistema SICONV-CE. A lista completa da realização do curso por cidade pode ser acessada em www.ideci.ce.gov.br
SICONV-CE
O Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (Siconv-CE) é uma ferramenta tecnológica, instituída pela Lei Complementar Nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, para auxiliar a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ideci.