Conselho Estadual de Acesso à Informação se reúne para eleição de diretoria e aprovação de regulamento
23 de março de 2017 - 18:17
A presidência do Conselho será exercida pela CGE, com vice-presidência do TJ e secretaria compartilhada entre o TCM e o TCE

Membros do Conselho Estadual de Acesso à Informação do Estado do Ceará (CEAI) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (23), para eleger a nova diretoria do Conselho e aprovar a revisão do regulamento que dispõe sobre a organização e funcionamento do CEAI.
Na nova composição, a presidência do Conselho será exercida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), com vice-presidência do Tribunal de Justiça (TJ) e secretaria compartilhada entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Instância máxima do Sistema Estadual de Acesso à Informação, o Conselho é formado por membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) e Ministério Público e tem como objetivo regular o funcionamento do Acesso à Informação no Ceará.
Participaram da reunião o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos do TJ, o conselheiro Valdomiro Távora do TCE, Carlos Alberto Miranda Nascimento do TCE e Virgílio Freire do TCM.
23.03.2017
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