CGE participa da IV Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias
22 de agosto de 2017 - 03:00
O encontro teve como foco principal discutir a regulamentação da Lei 13.460, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) participou, nesta terça-feira (22), da IV Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias, promovida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Realizado em Brasília, o encontro teve como foco principal discutir a regulamentação da Lei 13.460, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
Representando a CGE, o coordenador de Fomento ao Controle Social, Ítalo Brígido, destacou a importância das reuniões para o cenário de atuação das Ouvidorias. “Como um dos objetivos dessa Rede é discutir, harmoniza e padronizar procedimentos de ouvidoria, a discussão sobre uma proposta de regulamentação da Lei 13.460 converge esforços e direciona entendimentos de forma padronizada sobre a atuação das ouvidorias em todo o país”, frisou o coordenador de Fomento ao Controle Social da CGE.
Ainda durante a reunião, foi discutido o Decreto nº 9.094/2017, que busca desburocratizar a relação com os cidadãos, bem como fornecer novos instrumentos para que estes proponham medidas de melhoria e aumento da eficiência do Estado. Também foi apresentado o painel da Transparência do Estado de São Paulo.
22.08.2017
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