Decreto do Sistema Estadual de Ouvidoria é apresentado durante Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social
27 de junho de 2018 - 12:09 #CGE #controle social
Também durante a reunião, foram apresentadas novas funcionalidades do sistema Ceará Transparente, que tem como previsão de entrega julho deste ano
Com o objetivo de integrar e aperfeiçoar os serviços das Ouvidorias e os Serviços de Informação ao Cidadão do Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, na manhã desta quarta-feira (27), a terceira reunião da Rede de Fomento ao Controle Social do Estado de 2018. Na ocasião, foi apresentado o Decreto do Sistema Estadual de Ouvidoria, reformulado a partir da Lei 13.460/2017, e novas funcionalidades do sistema Ceará Transparente.
Presente para abrir o encontro, o secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos, aproveitou para falar sobre a implantação da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público. “Os assuntos que foram pautados para esta terceira reunião da rede tem correlação direta com a implantação da Lei 13.460/2017, intitulada Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público e que entrou em vigor na última sexta-feira. Um exemplo claro disso, é o nosso Decreto Estadual de Ouvidoria, que foi reformulado com adequações a nova legislação, que podemos até chamar de uma espécie de código de defesa do cidadão”, destacou.
Dando início as atividades da reunião, o coordenador de Fomento ao Controle Social da CGE, Ítalo Brígido, apresentou as alterações realizadas no Regulamento do Sistema Estadual de Ouvidoria. “Já há algum tempo os membros da Rede Estadual de Ouvidorias vinham pedindo uma espécie de reformulação no decreto que regulamenta o Sistema no Estado, visando o fortalecimento da atividade. Com base nessas solicitações, a CGE iniciou esse processo de reformulação, destacando alterações como o sigilo dos manifestantes, o prazo de respostas das demandas e até mesmo as qualificações exigidas para os ouvidores que forem nomeados para os cargos futuramente”, explicou. A revisão no Decreto, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidorias, também teve como um dos objetivos atender a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público.
Como parte da programação da reunião, o orientador da Célula de Ouvidoria da CGE, Jean Lopes, e os assessores técnicos das Células de Transparência e Acesso à Informação, Ítalo Mendonça e Jonathan Lopes, apresentaram novas funcionalidades do sistema Ceará Transparente, ligadas aos módulos de Ouvidoria, Acesso à Informação e Transparência.
“As novas funcionalidades que apresentamos foram definidas com base em sugestões apresentas tanto pela Rede de Fomento ao Controle Social como pelo corpo gestor da CGE. Quanto ao módulo de Ouvidoria, o Ceará Transparente traz novas funcionalidades como a escolha e definição de perfis internos em cada setorial, que serão definidos pelos ouvidores, o compartilhamento das manifestações com os membros da Rede Ouvir Ceará e também o acompanhamento de protocolos dos módulos disponibilizados dentro do Ceará Transparente por parte dos ouvidores”, pontuou Jean Lopes.
E mais
Ainda durante a 3º Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social, a ouvidora substituta da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Jucilene Maria Paulo, apresentou informações relativas ao 12º Seminário Nacional Ouvidores & Ouvidorias, realizado nos dias 13,14 e 15 de junho, em Pernambuco.