Novas regras para parcerias financeiras com o Estado são apresentadas durante Fórum Permanente de Controle Interno
9 de novembro de 2018 - 15:35
Realizado pela CGE, o evento reuniu servidores estaduais que atuam no processo de transferências de recurso financeiro do Estado por meio de convênio e congêneres
Com o tema “Legislações Aplicáveis às Transferências Voluntárias – Alterações a partir de 2018”, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, nesta sexta-feira (09), a 42ª edição do Fórum Permanente de Controle Interno. O evento reuniu servidores públicos estaduais que atuam no processo de transferências de recurso financeiro por meio de convênio e congêneres para apresentar e discutir alterações realizadas nas legislações que regem as parcerias financeiras firmadas com o Estado.
O secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, destacou a importância do evento. “Como gestora do processo de transferências de recursos financeiros por meio de convênios e congêneres do Estado, através do sistema e-Parcerias, a CGE quis garantir que os órgãos e entidades estaduais estivessem preparados para lidar com essas mudanças realizadas nas legislações. A falta de informações ou a má compreensão dos novos procedimentos poderiam causar entraves jurídicos ao processo, acarretando danos às atividades desempenhadas pelo Estado”, ressaltou.
Novas alterações
Dando início as atividades do Fórum, a coordenadora de Controle Interno Preventivo da CGE, Kelly Barbosa, e o orientador de Orientações Técnicas e Normativas, Kassyo Modesto, apresentaram os procedimentos alterados no processo de transferências de recursos financeiros, por meio da publicação dos Decretos Estaduais nº 32.810/2018 e nº 32.811/2018.
“As novas alterações visam contemplar a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, uniformizar o processo independente do parceiro, além de implementar regras específicas para parcerias que tenham como objeto a execução de obra ou serviço de engenharia”, destacou o orientador.
Ainda durante o evento, o público pôde esclarecer dúvidas e apresentar sugestões sobre as alterações.
E mais
Finalizando as atividades do 42º Fórum Permanente de Controle Interno, o coordenador de Ações Estratégicas da CGE, Marcelo Monteiro, apresentou aos presentes a Cartilha de Encerramento de Mandato 2018. O documento foi construído pela CGE, para auxiliar os gestores públicos estaduais no processo de encerramento de mandato, prevenindo assim riscos que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.
