CGE promove 5ª Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social do Estado
23 de outubro de 2019 - 17:57
Um dos assuntos chaves da reunião foi a apresentação de aspectos ligados à Resolução sobre Medidas Gerais de Salvaguarda à Identidade de Denunciantes
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, nesta quarta-feira (23), a 5ª Reunião de Rede de Fomento ao Controle Social do Estado. Programado para acontecer de forma itinerante, o encontro foi realizado na sede da Superintendência de Obras Públicas (SOP), onde além das atividades de nivelamento de informações da rede, os servidores presentes puderam conferir um passeio guiado pelas dependências do Estádio Governador Plácido Castelo, a Arena Castelão.
Presente na reunião, o secretário executivo da CGE, Marconi Lemos, destacou a importância do fortalecimento da rede no Estado. “Nós precisamos garantir um maior suporte aos serviços de controle social do Estado. No caso da Ouvidoria, por exemplo, nós já possuímos a lei que estrutura o Poder Executivo e que já defini a obrigatoriedade de atividades que devem ser oferecidas por meio de sistemas, como o Sistema de Ouvidoria.”
“Além desta legislação, temos também o Decreto nº 30.474, que instituiu o Sistema de Ouvidoria –SOU, e que já encontra-se em processo de revisão, uma vez que o SOU deu espaço ao Ceará Transparente. Além da mudança no nome do sistema, o decreto está sendo atualizado para atender aos pré-requisitos da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público”, frisou.
Atividades
Como parte da programação da reunião, o auditor de controle interno atuante na Coordenadoria de Ética e Transparência da CGE, Ítalo Brígido, destacou a importância da disponibilização de informações obrigatórias no sites institucionais dos órgãos e entidades do Estado, atendendo a Lei de Acesso à Informação.
Também aproveitando a oportunidade, o articulador de Ouvidoria da CGE, Jean Lopes, repassou aos presentes informativos ligados a participação do Estado na II Assembleia Geral da Rede Nacional de Ouvidorias, realizada em Olinda, no dia 12 de setembro, e destacou detalhes da Resolução sobre Medidas Gerais de Salvaguarda à Identidade de Denunciantes.
“A Resolução 03, de 13 de setembro de 2019, que versa sobre Medidas Gerais de Salvaguarda à Identidade de Denunciantes, é um dos produtos da Rede Nacional de Ouvidoria, discutido na última Assembleia Geral”, destacou o articulador
“A legislação visa estabelecer salvaguardas de proteção ao denunciante, considerando a necessidade de repassar confiança aos usuários de serviços públicos que oferecem denúncias aos órgãos e entidades da Administração Pública”, explicou.
“As Resoluções emitidas pela Rede Nacional de Ouvidoria têm natureza orientativa e deverão servir de referência ao exercício das atividades de ouvidoria, dessa forma, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, já vem desenvolvendo ações, como a adequação da plataforma Ceará Transparente de forma a permitir o tratamento de dados da manifestação e revisão do Decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria, no que corresponde à proteção dos dados dos manifestantes nos termos das leis nºs 12.527/2011, 13.460/2018 e 13.709/2018, dentre outras ações.”
Boas práticas de Ouvidoria
Buscando compartilhar as ações de sucesso voltadas para o serviço de ouvidoria do Estado, o assessor de controle interno e ouvidoria da Secretaria da Educação (Seduc), Vinícius Andrade, e a ouvidora da SOP, Adília Maria Rocha, apresentaram boas práticas que auxiliaram as setoriais na melhoria dos serviços oferecidos ao cidadão. Na ocasião, a SOP ainda foi responsável por apresentar um balanço das manifestações recebidas desde a fusão entre o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER).
