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Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é tema de Encontro de Integração do Sistema de Controle Interno

25 de maio de 2021 - 15:49

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promoveu, na tarde desta terça-feira (25), mais um Encontro de Integração do Sistema de Controle Interno do Estado. A 8ª edição do evento foi marcada pela apresentação do recém-lançado Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Responsável por apresentar o Programa, a secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Vanessa Lopes, fez questão de destacar os objetivos da ação. “O nosso objetivo com o PNPC não é punir ninguém, mas aperfeiçoar as estruturas de prevenção e combate a corrupção nos três poderes e três esferas, melhorar o perfil dos gestores públicos, obter uma dimensão real dos casos de fraude e corrupção detectados, investigados e corrigidos no Brasil e ainda aprimorar a prevenção por meio de boas práticas dos sistemas de integridade”.

Presente no Encontro, o secretário de Estado Chefe da CGE, Aloísio Carvalho, falou sobre a atuação do Ceará no combate à corrupção. “O Programa é uma excelente iniciativa para combater a corrupção. No Estado do Ceará, a gestão pública busca sempre o engajamento de seus órgãos e entidades em ações desse tipo. A CGE, por exemplo, trabalha com um arcabouço legal e com um Sistema de Controle Interno que busca zelar pelos recursos públicos do Estado”.

O secretário executivo da CGE, Marconi Lemos, que também participou do Encontro, comentou ainda sobre a importância de parcerias entre os órgãos. “A corrupção é uma situação que demanda a presença de diversos agentes para dar certo, da mesma forma, o combate à corrupção precisa contar com presença de diversos agentes para ser eficiente e obter êxito. No Ceará, a CGE e o TCE tem uma atuação muito próxima, cada um no seu eixo, mas atuando em conjunto”.

Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

O PNPC é uma proposta inovadora é voltada a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

*Com informações e banner do TCU