Comissão Intersetorial do PASF Contas de Governo se reúne nesta quinta-feira (27)
27 de maio de 2021 - 14:01 #Controle Interno
A Comissão Gestora Intersetorial para Aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF) – Contas de Governo se reuniu nesta quinta-feira (27) para dar continuidade à avaliação das ações a serem implementadas. O objetivo do encontro foi deliberar sobre a reformulação das regras de Apoio a Ciência e Tecnologia, discutir a Lei Estadual nº17.477/2021, que dispõe sobre a classificação das dependência das empresas estatais e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial.
“Considerando a importância do fomento às atividades de pesquisa científica e tecnológica, a premissa básica é preservar os recursos já previstos constitucionalmente para a FUNCAP. Além disso, diante da transversalidade da ciência e tecnologia, a proposta é buscar garantir e ampliar a capacidade do investimento em ciência e tecnologia, contemplando outros órgãos e entidades do governo”, destacou o coordenador de Controladoria da CGE, Marcelo Monteiro.
“Sobre a Lei nº 17.477/2021, a Comissão irá apresentar o tema ao COGERF para que sejam definidas as diretrizes para a elaboração do regulamento que permitirá a operacionalização do Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial”.
Estiveram presentes na ocasião, os membros deliberativos e técnicos da CGE, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria da Fazenda e da Casa Civil.