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CGE participa de reunião com o governador Camilo Santana para balanço do ano e ações para 2022

22 de dezembro de 2021 - 10:41

O secretário Aloísio Carvalho apresentou as principais ações deste ano e projetos do órgão para 2022 na reunião da última terça-feira (21)

O secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), Aloísio Carvalho, participou de reunião com o governador Camilo Santana e todo secretariado, na última terça-feira (21). O objetivo do encontro era a avaliação do trabalho feito este ano pelas setoriais e, a apresentação das ações planejadas para 2022.

A CGE apresentou as ações realizadas no âmbito da Transparência, participação e controle social, Fomento à Ética e à Integridade, e Controle Interno Governamental. Entre as principais ações estão:

– A construção de página própria no Ceará Transparente para informação sobre os investimentos do Estado no combate à pandemia de COVID-19, e o reconhecimento do Ceará Transparente – com nota máxima no ranking da transparência no combate à Covid19 da Transparência Internacional;

– Orientação à população acerca das ações sanitárias de combate a pandemia e acesso aos programas sociais do governo para minimização da crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19, por meio da Central de Atendimento Telefônico 155;

– Nota máxima no ranking da Escala Brasil Transparente, da CGU, no cumprimento da Lei de Acesso à Informação ;

– Disseminação da cultura da integridade com a implementação do Programa de Integridade em 18 órgãos do Poder Executivo Estadual;

– Apoio à Secretaria de Saúde por meio de orientações e recomendações para garantia da regularidade dos processos de aquisição de materiais e equipamentos hospitalares para o combate a pandemia de COVID-19;

– Entre outras.

Para 2022, a CGE irá implantar ações para qualificação de pessoas, com a certificação dos profissionais de controle interno, e a qualificação sobre Gestão de Contratos e Gestão de Convênios e Instrumentos congêneres aos gestores e aos profissionais de controle interno nas setoriais; e consolidar a transformação digital da CGE, com o Sistema Integrado de Controle Interno – AVIA, o novo SACC (Sistema de Controle de Instrumentos Contratuais), o
e-Parcerias (novos módulos para controle de parcerias de projetos especiais) e a consolidação da plataforma de ciência de dados.

Outras ações previstas para 2022 são a conclusão da adequação das ferramentas tecnológicas e processos da CGE à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); a integração e consolidação dos sistemas de ética pública e de prevenção e combate ao assédio moral ; a instituição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos; e a implantação da Lei Orgânica da CGE.