CGE e Secult realizam oficina técnica sobre instrução normativa para fomento cultural
13 de março de 2025 - 14:22
O documento abrange normativas da Lei Orgânica da Cultura do Ceará, além de legislações federais relacionadas ao setor cultural
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, na manhã desta quinta-feira (13), uma oficina técnica em parceria com a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) para debater a minuta de uma Instrução Normativa que definirá os procedimentos para a execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas dos instrumentos de fomento da Secult.
A norma abordará as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Cultura do Ceará (Lei Estadual nº 18.012/2022), pelo Decreto Estadual nº 35.635/2023 – que regulamenta termos de fomento cultural –, além da Lei Complementar nº 195/2022, da Lei Federal nº 14.903/2024 e do Decreto Federal nº 11.453/2023.
Representando a CGE, participaram do encontro a articuladora da Coordenadoria de Controladoria, Elayne Cristina, o orientador da Célula de Contratos e Parcerias, Daniel Costa, e as auditoras de Controle Interno Lara Osório Ayres e Maria Nazaré Pinho.