CGE realiza 64º Fórum Permanente de Controle Interno e lança Manual de Sindicância e TAC
29 de abril de 2025 - 15:58
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promoveu, nesta terça-feira (28), a 64ª edição do Fórum Permanente de Controle Interno. O evento, realizado em formato virtual, foi marcado pela divulgação e apresentação geral do novo Regulamento da Sindicância e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), publicado pelo Decreto Estadual nº 36.470, de 10 de março de 2025.
Na oportunidade, realizou-se, ainda, o lançamento da 1ª edição do Manual Prático de Sindicância e de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem por finalidade facilitar a compreensão e a aplicação prática desses procedimentos correcionais por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Idealizado pela Coordenadoria de Correição da CGE, o Manual foi desenvolvido em uma perspectiva didática e acessível, buscando explicar e detalhar o conteúdo apresentado no Decreto Estadual nº 36.470/2025.
Com um viés prático, o Manual contempla uma série de modelos de atos procedimentos inerentes aos instrumentos da sindicância e do TAC, que podem servir de norte ou orientação às unidades dos órgãos e entidades incumbidos da condução desses procedimentos.
Durante o Fórum, que contou com a participação de cerca de 130 espectadores, a explanação geral do Decreto nº 36.470/2025 ficou a cargo das auditoras de controle interno Brenda Barros e Fernanda França, enquanto a divulgação e apresentação do Manual foi realizada pela orientadora da Célula de Gestão do Sistema de Correição, Denise Araújo.
O evento contou ainda com a participação do secretário executivo da CGE, Marconi Lemos, e do coordenador de Correição, Antonio Paulo. Realizado em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), o Fórum reforçou o compromisso conjunto com a capacitação dos servidores e a disseminação das boas práticas de controle interno e correição na administração pública.
O Fórum Permanente de Controle Interno é um espaço de diálogo e troca de experiências voltado para o fortalecimento das ações de controle interno, transparência e responsabilização administrativa, consolidando-se como um dos principais instrumentos de disseminação de conhecimento da CGE.
Clique aqui e acesse o Manual Prático de Sindicância e de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).