Ética, respeito e integridade no ambiente de trabalho: compromisso do Governo do Ceará
2 de maio de 2025 - 10:01
O dia 2 de maio é uma data importante para reflexão e ação: Dia da Ética, Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. A data convida à reflexão sobre a necessidade de implementação efetiva de práticas que garantam ambientes de trabalho mais respeitosos, inclusivos e íntegros, reforçando o papel da administração pública na promoção da dignidade, da escuta e da responsabilidade ética.
No Governo do Estado do Ceará a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral no serviço público é prioridade. A atuação é conduzida pela Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que desenvolve ações educativas e orientadoras voltadas à construção de relações profissionais saudáveis e respeitosas. A comissão também presta suporte às comissões setoriais dos órgãos e entidades estaduais, além de contribuir para a difusão de uma cultura organizacional baseada no respeito e na valorização do servidor público.
O Estado do Ceará instituiu o Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, por meio da Lei Estadual nº 15.036, de 6 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 31.583, de 18 de agosto de 2014, estabelecendo ações de prevenção e de responsabilização.
Já a Lei Estadual nº18.081, de 19 de maio de 2022, estabeleceu 2 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, com o objetivo de conscientizar, prevenir e apoiar o combate a atitudes abusivas, constrangimentos, intimidações e humilhações que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual no ambiente laboral.
As diretrizes de combate ao assédio moral também estão alinhadas aos princípios do Sistema de Ética e Transparência, instituído pelo Governo do Ceará por meio dos Decretos nº 29.887/2009 e nº 31.198/2013. O sistema estabelece normas para a promoção da integridade e da ética, e a CGE atua como órgão central do sistema, coordenando ações e orientações voltadas ao fortalecimento da cultura ética na administração pública.
Neste 2 de maio, a CGE reforça o compromisso do Governo do Ceará com a construção de ambientes institucionais mais seguros, íntegros e acolhedores, onde os princípios do respeito, da ética e da valorização humana sejam práticas permanentes no cotidiano do serviço público.
Como denunciar casos de assédio moral?
Os servidores que se sentirem vítimas de assédio moral podem formalizar suas denúncias por meio dos canais de Ouvidoria disponíveis. As denúncias serão recebidas pela CGE e analisadas pelas Comissões Setoriais de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.
Caso o órgão não possua essa comissão instituída, a denúncia será encaminhada diretamente à Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. Os resultados das análises das Comissões são aos gestores responsáveis para sejam adotadas as medidas previstas na legislação.
