CGE promove qualificação sobre legislação de proteção de dados no Ceará
6 de junho de 2025 - 09:07
A iniciativa reforça o papel do órgão como órgão gestor do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) finalizou, nesta sexta-feira (06), uma jornada de capacitação voltada à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei Estadual nº 18.699/2024. A formação, que reuniu seis turmas, teve como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual na governança e proteção de dados pessoais.
Com o título “Governança e Proteção de Dados Pessoais: Aplicação da LGPD e da Lei Estadual nº 18.699/2024 no Poder Executivo Estadual”, o curso integrou o Programa Aperfeiçoar da CGE, com apoio da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). A capacitação reuniu integrantes dos Comitês Setoriais de Proteção de Dados Pessoais (CSPD) e Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais de diferentes órgãos estaduais.
Durante o curso, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre os fundamentos da LGPD e sobre o modelo estadual de governança em proteção de dados. Também foram discutidas estratégias de conformidade e atuação prática diante dos desafios trazidos pela nova legislação cearense.
A iniciativa reforça o papel da CGE como órgão gestor do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais e destaca seu compromisso com a promoção da cultura de proteção de dados no serviço público.
*Crédito de imagem: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará.