CGE e EGP capacitam servidores estaduais no Processo Administrativo de Responsabilização Contratual
19 de setembro de 2025 - 09:07
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), promove a capacitação Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC), como parte do Programa Aperfeiçoar.
A iniciativa é voltada para gestores de contratos, assessores jurídicos e de Controle Interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com o objetivo de ampliar os conhecimentos e práticas relacionados à condução de processos de responsabilização contratual.
Com carga horária de 12 horas e realizada na modalidade remota, a formação acontece entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2025, no turno da manhã, das 8h às 12h. As inscrições podem ser feitas no período de 18 a 29 de setembro de 2025, por meio da plataforma da EGP, sendo restritas a servidores estaduais.
O conteúdo do curso abrange desde orientações iniciais até a análise do Decreto nº 36.328/2024, que disciplina o processo sancionatório no âmbito estadual, com ênfase nas medidas preparatórias, procedimentos simplificados e ordinários, além das disposições finais. Também serão abordadas as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, acompanhadas de estudos de casos práticos que permitirão aos participantes aplicar de forma concreta os conceitos trabalhados.
A capacitação reforça o compromisso da CGE em fomentar a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos contratos públicos, contribuindo para a boa governança e o fortalecimento do controle na Administração Pública do Estado do Ceará.
Inscrições: https://escola.egp.ce.gov.br/catalogo/1249