CGE apresenta Rede de Gestão do Sistema de Correição durante 69º Fórum Permanente de Controle Interno

12 de março de 2026 - 14:01

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) realizou, nesta quinta-feira (12), o 69º Fórum Permanente de Controle Interno. Nesta edição, o encontro teve como tema a divulgação do Decreto Estadual nº 36.902/2025, que institui a Rede de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Ceará.

O evento foi realizado em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP) e contou com a participação dos secretários executivos da CGE, Marconi Lemos e Marcelo Monteiro.

A iniciativa buscou fortalecer a integração entre os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela condução de procedimentos correcionais, contribuindo para o alinhamento de práticas, o compartilhamento de experiências e o aprimoramento da gestão pública.

Apresentações

Durante o encontro, a equipe da Coordenadoria de Ética, Inspeção e Correição da CGE apresentou os principais aspectos da Rede de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Ceará, destacando seus objetivos, estrutura e forma de funcionamento.

A Rede tem como finalidade promover a uniformidade e a padronização dos procedimentos correcionais por meio da adoção de um modelo de gestão em rede. Entre os objetivos, estão a realização de ações conjuntas para o intercâmbio de experiências, promovendo a integração de informações relacionadas às ações correcionais, além da capacitação e orientação de agentes públicos em matéria correcional.

Também foi destacado o incentivo ao uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar as apurações correcionais, bem como a geração de informações consolidadas sobre essas ações, a partir do acompanhamento e monitoramento do fluxo dos instrumentos instaurados.

A CGE será responsável por coordenar a Rede de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Ceará. Entre algumas de suas competências, estão divulgar atos e ações de interesse da Rede; acompanhar a regularidade na condução dos instrumentos instaurados; presidir os eventos da Rede; propor a edição e a alteração de atos normativos relacionados a temas correcionais; e coordenar as atividades de orientação técnica para os órgãos e entidades integrantes da Rede.

A estrutura da Rede prevê a participação de representantes indicados por cada órgão e entidade da administração estadual. Cada setorial deverá indicar um representante titular e um substituto, designados pela autoridade máxima do órgão ou entidade. Esses representantes podem ser responsáveis por unidades de corregedoria, presidentes de comissões permanentes de sindicância ou servidores indicados pela autoridade máxima.
Para formalizar a participação dos órgãos na Rede, a CGE enviará um ofício a cada órgão e entidade solicitando a indicação do representante e respectivo substituto que atuarão na iniciativa.

Clique aqui e acesse o Decreto Estadual nº 36.902/2025.