Capacitação em sindicância reforça qualificação da Rede de Gestão do Sistema de Correição
12 de maio de 2026 - 11:19
O curso abordou os principais aspectos relacionados ao procedimento de sindicância
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), realizou o curso de sindicância voltado a servidores e colaboradores que atuam na área correcional do Poder Executivo Estadual.
A capacitação abordou os principais aspectos relacionados ao procedimento de sindicância, instrumento de natureza investigativa destinado à apuração de possíveis ilícitos administrativos, atualmente regulamentado pela Lei Estadual nº 9.826/74 e pelo Decreto Estadual nº 36.470/2025.
Durante os três dias de curso, os participantes tiveram acesso a conteúdos teóricos e práticos sobre as características e etapas do procedimento, além do rito processual aplicável. A programação também contou com oficinas de casos práticos, incluindo a apresentação de modelos de peças e atos procedimentais, com foco na aplicação efetiva do instrumento no âmbito da administração pública.
A iniciativa integra as ações da recém-instituída Rede de Gestão do Sistema de Correição (REGEC), que tem entre seus principais objetivos o fortalecimento da atuação correcional e a qualificação contínua dos servidores públicos em temas relacionados à matéria.