CGE promoveu capacitação sobre Termo de Ajustamento de Conduta para servidores do Estado
1 de junho de 2026 - 09:24
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP), realizou, nos dias 28 e 29 de maio, o Curso de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A iniciativa foi direcionada a servidores e colaboradores que atuavam na área correcional do Poder Executivo Estadual.
A ação integrou a programação do Programa Aperfeiçoar CGE, voltado ao fortalecimento das competências dos agentes públicos. Para a orientadora da Célula de Gestão do Sistema de Correição, Brenda Barros, a iniciativa reforçou o compromisso com o aperfeiçoamento da atividade correcional.
“A inclusão do curso na programação do Programa Aperfeiçoar CGE demonstra o compromisso da CGE com a capacitação contínua dos profissionais que atuam no Estado. O conhecimento sobre o TAC é fundamental para que os órgãos públicos utilizem esse instrumento de forma segura e eficiente, promovendo soluções mais céleres e efetivas para a gestão disciplinar”, destacou.
Durante a capacitação, os participantes conheceram os principais aspectos relacionados ao TAC, incluindo seus requisitos, características e rito procedimental. Regulamentado pela Lei Estadual nº 17.936/2022 e pelo Decreto Estadual nº 36.470/2025, o instrumento é voltado à resolução consensual de conflitos. Sua aplicação ocorre em casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.
O curso destacou que o TAC está fundamentado nos princípios administrativos da eficiência e da cooperação. Além de favorecer a adequação da conduta dos servidores públicos, o instrumento contribui para a redução de custos e do tempo despendido em procedimentos como sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Dessa forma, fortalece a busca por soluções mais efetivas e alinhadas ao interesse público.
O curso representa mais uma ação da recém-instituída Rede de Gestão do Sistema de Correição (REGEC), que tem como um dos seus pilares a capacitação dos servidores públicos em assuntos relacionados à matéria correcional.