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Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC) é reaberto

9 de janeiro de 2012 - 03:00

Após alguns dias em manutenção, o Sistema recebeu ajustes para o exercício 2012

O SACC possui o registro de todos os contratos, convênios e demais despesas realizadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo submetidos às regras da contabilidade pública. O sistema fornece ainda informações de contratos e convênios ao Portal da Transparência, recebendo dados de execução orçamentária e financeira diretamente dos demais sistemas corporativos do Estado (SIOF, SIAP, WEBMAPP, SIC e deverá interagir com o S2GPR).

Com a reabertura do SACC, os órgãos e entidades que o utilizam deverão estar atentos para as seguintes situações: 1 – as intenções de gastos (IG) já cadastradas, com previsão de utilização de recursos do orçamento de 2012, irão consumir o orçamento registrado no SIOF para 2012; 2 – novas intenções de gastos (IG) com impacto financeiro só poderão ser cadastradas caso haja disponibilidade no orçamento de 2012 no SIOF; 3 – os contratos, convênios e demais despesas já cadastradas, com fixação de recursos para 2012 só poderão ser executados caso haja disponibilidade de recursos nos projetos finalísticos (PF) no SIAP; 4 – os cadastros de novos contratos, convênios e demais despesas dependerão da disponibilidade de dados dos credores/fornecedores pelo S2GPR.

Neste ano, o SACC traz algumas novidades, como a necessidade de informação da autorização da Seplag para a contratação por meio de adesão a atas de registro de preços externas, além de ajustes na prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres.

09.01.12

Assessoria de Comunicação da CGE