A fiscalização dos bens e recursos públicos sob a guarda de determinadas entidades requer a organização de estruturas de governança que permitam aferir o alcance dos objetivos sociais a que tais recursos foram destinados. Neste sentido, as Organizações Sociais, entidades não governamentais qualificadas pelo Poder Público, mediante Decreto, devem ter como órgão de fiscalização superior em suas estruturas o Conselho Fiscal, […]
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Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Flávio Jucá é graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com extensão em Administração Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui especialização em Gerência de Marketing pela UECE/IEPRO. É empregado de carreira […]
Resultado da Pesquisa de Satisfação 2014 A pesquisa referente a 2014 foi realizada no período de 1º a 31 de julho de 2015 e alcançou o índice geral de satisfação de 95,25% dentre os clientes externos, conforme arquivos abaixo. Resultado Pesquisa de Satisfação CGE 2014 Cliente Externo
Este programa contempla a oferta de cursos de extensão, congressos, seminários e simpósios, definida a partir do levantamento das necessidades de capacitação dos servidores e colaboradores, em consonância com os requisitos de qualificação, considerando a disponibilidade de recursos financeiros e as prioridades institucionais. Além disso, o programa de capacitação abrange o financiamento de cursos de […]
Os requisitos de qualificação dos servidores e colaboradores da CGE são definidos considerando as competências requeridas ao exercício de cada função organizacional, sob as dimensões de conhecimentos (gerais e específicos), habilidades e atitudes. Referidos requisitos podem ser consultados nos arquivos a seguir: Requisitos de Qualificação dos Servidores – Versão 2015 Requisitos de Qualificação dos Colaboradores […]
O controle interno é amplamente definido como um processo sob a responsabilidade da gestão de uma organização destinado a fornecer uma garantia razoável quanto à consecução dos objetivos organizacionais, em termos de eficácia e eficiência das operações, confiabilidade dos relatórios e cumprimento da legislação e regulamentação aplicável. De outra parte, no esteio das mudanças por […]
Em atendimento ao disposto no art.29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas. INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à […]
Lei de Acesso à Informação Legislações da Lei de Acesso à Informação no Estado do Ceará: RESOLUÇÃO Nº 001, de 09 de janeiro de 2013 (D.O.E, 14 de janeiro de 2013) – Regulamento CEAI – Aprova o regulamento que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Acesso à Informação. DECRETO Nº 31.199, de […]
{mosmap}Insira o número API nas configurações do plugin Google Maps para ativar o mapa.