Relação de informações sigilosas
24 de julho de 2013 - 17:00
Em atendimento ao disposto no art.29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
REFERÊNCIA |
TIPO DE DOCUMENTO/ INFORMAÇÃO CLASSIFICADA |
GRAU DE SIGILO |
PRAZO DE SIGILO |
DATA DA CLASSIF ICAÇÃO |
FUNDAMENTO LEGAL |
001/2013/CGE | Relatórios emitidos em caráter preliminar, relativos a atividades de auditoria de Contas de Gestão, de Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF); Tomadas de Contas Especial e de Auditoria Especial, incluídas inspeções, fiscalização e apuração de denúncias | Secreto | 15 (quinze) anos, contados a partir de sua produção | 11/04/2013 | Inciso VIII do art. 22 da Lei Estadual n.º 15.175, de 28/06/2012 |
002/2013/CGE | Manifestações de ouvidoria do tipo denúncia, registradas no Sistema informatizado de Ouvidoria (SOU) | Reservado | 5 (cinco) anos, contados a partir do registro da manifestação | 11/04/2013 | Incisos VII e VIII do art. 22 da Lei Estadual n.º 15.175, de 28/06/2012 |
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Obs.: Não há registro de informações desclassificadas até a presente data
Informações atualizadas em: Qua, 24 de Julho de 2013 14:00