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Relação de informações sigilosas

24 de julho de 2013 - 17:00

Em atendimento ao disposto no art.29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas.

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

 

AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI

 

REFERÊNCIA

 TIPO DE DOCUMENTO/

INFORMAÇÃO CLASSIFICADA

GRAU

DE SIGILO

PRAZO

DE

SIGILO

 DATA DA CLASSIF

ICAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL 
 001/2013/CGE  Relatórios emitidos em caráter preliminar, relativos a atividades de auditoria de Contas de Gestão, de Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF); Tomadas de Contas Especial e de Auditoria Especial, incluídas inspeções, fiscalização e apuração de denúncias Secreto 15 (quinze) anos, contados a partir de sua produção   11/04/2013 Inciso VIII do art. 22 da Lei Estadual n.º 15.175, de 28/06/2012 
 002/2013/CGE  Manifestações de ouvidoria do tipo denúncia, registradas no Sistema informatizado de Ouvidoria (SOU) Reservado  5 (cinco) anos, contados a partir do registro da manifestação    11/04/2013 Incisos VII e VIII do art. 22 da Lei Estadual n.º 15.175, de 28/06/2012

INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS 

Obs.: Não há registro de informações desclassificadas até a presente data  

Informações atualizadas em: Qua, 24 de Julho de 2013 14:00