Institucional

Em 2003, o Poder Executivo do Estado do Ceará instituiu por meio da Lei nº. 13.297/2003, seu órgão central de controle interno, inicialmente chamado de Secretaria da Controladoria (Secon). Ao longo dos anos, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado passou por transformações, ampliando suas competências institucionais, abrigando hoje as ações dos sistemas governamentais de Ouvidoria, Controladoria e Auditoria Governamental.

Sua estrutura organizacional é regulamentada pelo Decreto nº 34.002, de 24 de março de 2021, tendo suas competências dispostas na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alteradas posteriormente pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. A Lei Complementar nº 309, de 11 de julho de 2023 veio para reforçar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, as competências e os valores da CGE, bem como o regime jurídico da Carreiro de Auditor de Controle Interno do Estado, no esforço contínuo de atender às políticas e estratégias da ação governamental previstas nas suas atribuições.

• • Lei nº 18.310/2023, de 17 de fevereiro de 2023 (D.O.E, 17 de fevereiro de 2023)
  • Lei Complementar nº 309/2023, de 11 de julho de 2023 (D.O.E, 11 de julho de 2023)
    • • Lei nº 16.710/2018, de 21 de dezembro de 2018 (D.O.E, 27 de dezembro de 2018)
        • Decreto nº 34.002/2021, de 24 de março de 2021 (D.O.E, 26 de março de 2021)

     

    Missão

    Coordenar e exercer atividades de Transparência, Ouvidoria, Correição, Auditoria Governamental, Ética e Controladoria no Poder Executivo, contribuindo para a melhoria da gestão pública e do controle social, em benefício da sociedade.

     

    Valores

    • Cooperação;
    • Ética;
    • Excelência;
    • Transparência;
    • Compromisso;
    • Integridade;
    • Imparcialidade;
    • Inovação;
    • Honestidade;
    • Legalidade;
    • Imparcialidade;
    • Gestão participativa;
    • Foco no cidadão;
    • Eficiência;
    • Agregação de valor e resultado;
    • Valorização do profissional capacitado e Isonomia.

     

     

    Visão de Futuro

    Consolidar-se como órgão de controle interno estratégico e essencial para a gestão pública e para a sociedade cearense, até 2023.