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A Ouvidoria Geral – Histórico

31 de janeiro de 2012 - 14:13

Com a proposta de ser o elo entre o cidadão e administração pública estadual, foi instituída, em 1997, através da Lei Nº 12.686, a Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.

Em 2001, com a Lei Nº 13.093, se torna Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (Soma), momento em que acumulou as funções e projetos voltados ao desenvolvimento e sustentabilidade ambiental.

Já em 2007, com o objetivo de fortalecer o serviço de Ouvidoria junto ao poder público, o governador Cid Gomes delega nova estrutura para as instâncias ambientais e de ouvidoria, e sanciona a Lei Nº 13.875, na qual institui e legitima a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – SECON.

Dois anos mais tarde, em 2009, o Governador Cid Gomes promulga a Lei Nº 14.306, na qual altera as competências administrativas da SECON e a transforma em Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, órgão ligado diretamente a Governadoria.

Desde sua legitimação, a Ouvidoria Geral promove a defesa dos direitos e interesses do cidadão, além de articular, desenvolver e coordenar ações governamentais favoráveis ao povo cearense, sempre visando a melhoria e a eficácia dos serviços prestados pela administração estadual.