CGE coordena comissão do PASF no tratamento das recomendações das Contas de Governo
19 de setembro de 2014 - 03:00
Fazem parte da comissão CGE, PGE, Casa Civil, Seplag, Sefaz e Gabgov
Visando o tratamento das 33 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à prestação de Contas Anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2013, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) reuniu, nesta sexta-feira (19), a Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF). Coordenada pela CGE, a Comissão é composta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A Comissão tem como objetivo discutir as recomendações apresentadas no parecer prévio do TCE e gerar um posicionamento técnico e jurídico único do Poder Executivo no tratamento dessas recomendações. Das 33 recomendações feitas pelo TCE, 23 são referentes a contas de anos anteriores e 10 referentes ao exercício de 2013.
Durante a reunião, foram discutidos assuntos relativos à atualização da portaria para a confirmação dos integrantes da Comissão do PASF e a análise das manifestações relativas aos instrumentos de planejamento, execução orçamentária e demonstrações contábeis.
O resultado do trabalho da Comissão será enviado à Assembleia Legislativa e ao TCE até o próximo mês de novembro, informando que medidas foram adotadas no que se refere ao atendimento das recomendações.
Saiba Mais – As Contas Anuais do Governo do Estado consistem no Balanço Geral do Estado emitido pela Sefaz e no Relatório do órgão Central de Controle Interno elaborado pela CGE. O TCE, com base nesses instrumentos, emite um parecer prévio para auxiliar o poder Legislativo no julgamento das Contas.
19.09.2014
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