• Controle interno preventivo

Grupo Técnico de Gestão de Contas (GTC)

28 de outubro de 2014 - 16:55

O Grupo Técnico de Gestão de Contas (GTC) é responsável pelo assessoramento técnico ao Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF), conforme o Decreto Estadual nº 30.457/2011, em assuntos relacionados à gestão de gastos e ao cumprimento dos limites financeiros. O GTC/COGERF é coordenado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), sendo composto por representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

O GTC realiza a análise técnica dos processos provenientes dos órgãos e entidades da administração pública estadual, referentes às solicitações de limite financeiro, abrangendo:

·         custeio de manutenção

·         custeio finalístico

·         recursos financeiros para os contratos de gestão com organizações sociais

·         propostas de “Mapp Gestão” para novos equipamentos

Após a análise do GTC, os processos são instruídos e encaminhados para deliberação do COGERF.

Requisitos para formulação de demandas:

Para o encaminhamento de processos ao GTC/COGERF os órgãos e entidades estaduais do Poder Executivo do Estado do Ceará deverão observar os seguintes requisitos:

1. Formalizar o processo;

2. Apresentar a demanda indicando as justificativas, a finalidade (tipo de custeio) e a fonte dos recursos;

3. Encaminhar ao Secretário Executivo do COGERF, na Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais o GTC/COGERF poderá agendar reuniões ou visitas técnicas com os órgãos e entidades demandantes.

Processos analisados pelo GTC por ano: