CGE inicia curso sobre Carta de Serviço do Cidadão

16 de setembro de 2019 - 16:29

A capacitação, que será realizada para cinco turmas, visa capacitar servidores públicos estaduais na elaboração, atualização e gerenciamento da Carta de Serviços do Cidadão

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) iniciou, com o apoio da Escola de Gestão Pública (EGP), nesta segunda-feira (16), a primeira turma do curso “Gestão de Operacionalização da Carta de Serviços do Cidadão”. A capacitação, que será realizada em cinco turmas, tem como objetivo capacitar servidores públicos estaduais na elaboração, atualização e gerenciamento da Carta de Serviços do Cidadão, e sua aplicabilidade, de forma a dar visibilidade e transparência às ações, projetos e serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

“Nós dividimos o curso em dois momentos distintos, um voltado para a teoria, onde serão discutidas legislações como o código de defesa do usuário e a lei de desburocratização, e outro para a prática, onde os servidores poderão operacionalizar a ferramenta da Carta de Serviço. Esperamos que ao final do dia, todos estejam qualificados o suficiente para disponibilizar ao cidadão os serviços nas setoriais do Estado”, destacou o articulador de Ouvidoria da CGE, Jean Lopes.

A capacitação, que seguirá até a próxima sexta-feira (20), abordará os seguintes assuntos: Marco Legal da Carta de Serviços (Lei nº. 13.460/2017); Racionalização de atos e procedimentos administrativos (Lei nº. 13.726/2018); Noções básicas sobre avaliação de serviços; Modelo de Gestão de Operacionalização da Carta de Serviços; Fluxo da Ferramenta Acesso Cidadão; e Operacionalização da Ferramenta Acesso Cidadão (Tipos de Perfis, Inclusão, Alteração, Exclusão de Serviços e outras funcionalidades e Relatórios Gerenciais).

Carta de Serviço do Cidadão

A Carta de Serviços do Cidadão disponibilizada pelo Estado do Ceará é coordenada pela Célula de Monitoramento das Demandas da Sociedade (CEDES) da CGE. A ferramenta tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.