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Destaques CGE: Instrumentos de controle interno fortalecem a gestão administrativa do Estado

26 de dezembro de 2019 - 15:04

Buscando consolidar o Ceará como referência em gestão fiscal do país, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em 2019, trabalhou para o fortalecimento de instrumentos de controle interno que garantissem uma melhor atuação da gestão administrativa do Estado. A participação do Ceará no Programa de Integridade dos Estados Brasileiros, a atuação do Conselho de Governança Fiscal do Estado, a automatização do RCI-Gestão e a implementação de melhorias no Sistema de Parcerias do Estado foram ações que marcaram o ano.

“O ano de 2019 foi bastante desafiador para a CGE, pois tivemos mudanças substanciais na estrutura, na distribuição de competências e na lotação de servidores. Mesmo assim, os resultados obtidos pela equipe da Coordenadoria de Controladoria foram muito positivos, gerando uma grande expectativa para a consolidação de projetos importantes em 2020”, destacou o coordenador de Controladoria da CGE, Marcelo Monteiro.

Integridade na Gestão Pública

A convite da Transparência Internacional – Brasil (T.I – Brasil), o Ceará passou a integrar, este ano, o Programa de Integridade dos Estados Brasileiros. Neste mês de dezembro, o Governo do Estado do Ceará assinou um acordo de cooperação técnica com a organização que definiu a participação da CGE na iniciativa e propôs a união de esforços para criação de um programa de cooperação e uma agenda técnico-institucional, a fim de aprimorar o controle da corrupção no Ceará.

“O Programa de Integridade dos Estados Brasileiros é uma iniciativa da T.I – Brasil, com o apoio do Projeto Diálogos Nórdicos e em parceria com as Embaixadas da Dinamarca e do Canadá, que visa apoiar a luta contra a corrupção nos estados brasileiros”, explicou o coordenador.

Início das atividades do Conselho de Governança Fiscal do Estado

Constituindo um marco no Estado do Ceará, em outubro deste ano, o Conselho de Governança Fiscal realizou sua primeira reunião. Dentre os assuntos deliberados na reunião, que aconteceu no Palácio da Abolição e contou com a participação do governador Camilo Santana, esteve o Regimento Interno do Conselho que definiu a CGE como ó órgão responsável pela Secretaria Executiva da instância.

O Conselho de Governança Fiscal foi instituído pela Emenda Constitucional nº 94, de 17 de dezembro de 2018, com o objetivo precípuo de zelar pelo equilíbrio fiscal do Estado. Nas atividades de acompanhamento e avaliação dos resultados da gestão fiscal, o Conselho conta com o assessoramento técnico dos responsáveis pelo órgão central do sistema de controle interno, de cada poder e órgão.

Automatização do Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão – RCI-Gestão

Tornando mais ágil e segura a atividade de apoio aos demais órgãos e entidades do Estado no processo de prestação de contas envidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a CGE realizou a automatização do processo de elaboração do RCI-Gestão. O documento, antes intitulado de Relatório de Auditoria de Contas de Gestão, apresenta a manifestação da CGE sobre a gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado.

A partir deste ano, os relatórios passaram a ser gerados de forma automatizada pela equipe do Observatório de Despesa Pública do Ceará (ODP. Ceará), que elaborou resultados por meio de trilhas de informações cruzadas que contemplaram 100% dos órgãos, entidades e fundos. O RCI-Gestão também consolidou informações produzidas pelas demais áreas da CGE, abrangendo a Ouvidoria, Transparência e Controladoria.

Melhorias no e-Parcerias

Buscando garantir mais segurança na transferência de recursos públicos do Governo do Estado do Ceará, por meio de convênios e congêneres, a CGE realizou, ao longo deste ano, uma série de melhorias no Sistema Corporativo de Gestão de Parcerias, o e-Parcerias. Em outubro, o sistema ganhou um novo módulo de monitoramento, que trouxe reformulações legais previstas pela Lei Complementar nº 119/2012 e pelos Decretos Estaduais nº 32.810/2018 e nº 32.811/2018.

O sistema também passou por melhorias nas etapas de Cadastro de Plano de Trabalho e Perfis de Usuários. A atualização no cadastro do plano de trabalho de convênios aconteceu no sentido de evitar que parceiros inadimplentes consigam finalizar a etapa de cadastro, já tendo a sua inscrição barrada na etapa anterior, onde é solicitado o envio do plano de trabalho para a celebração do instrumento. Já quanto à mudança nas nomenclaturas, o objetivo foi tornar mais claro as permissões que cada perfil de acesso possui.