CGE palestra sobre a LAI e sobre a Lei de Desburocratização do Serviço Público para profissionais da Cagece
13 de março de 2020 - 15:55
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizou, na tarde desta sexta-feira (13), mais uma ação de conscientização para a melhoraria da qualidade dos serviços públicos estaduais. Em uma palestra ministrada para novos gestores da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), foram apresentados aspectos legais e de implementação das legislações de Acesso à Informação (LAI), Desburocratização e de Proteção ao Usuário do Serviço Público.
“As legislações que apresentamos são um marco na administração pública e de suma importância na vida do cidadão, que está cada vez mais exigente para o devido cumprimento dos seus direitos como usuário do serviço público. Sendo assim, é preciso que as instituições se comuniquem entre si e de forma conjunta, passem a pensar em soluções que facilitem o dia a dia dos cidadãos”, explicou o articulador de Ouvidoria da CGE, Jean Lopes, responsável por apresentar as Leis de Desburocratização e de Proteção ao Usuário do Serviço Público.
“Esse novo cidadão está mais dinâmico e almeja uma aproximação maior com o Estado, mas para isso, ele necessita de atendimentos céleres e de ferramentas tecnológicas a sua disposição. Para esse público o tempo é precioso, e quanto mais as instituições se organizarem e revisarem seus processos, buscando otimizar a prestação dos seus serviços, em observância ao custo econômico e social envolvido, a relação com o poder público será estreitada e a experiência será satisfatória”, destacou.
Já o assessor técnico da Coordenadoria de Transparência da CGE, Jonathan Lopes, responsável por apresentar aos gestores os aspectos legais da LAI, fez questão de frisar a importância de momentos como este, com gestores recém-chegados sendo apresentados a legislações importantes para o Estado.
“É de suma relevância e importância apresentarmos aos gestores e demais servidores dos órgãos e entidades do Estado os princípios e diretrizes que a Lei de Acesso a Informação prevê em seu texto, assim como identificar a competência e a finalidade de cada “ator” no Sistema Estadual de Acesso à Informação do Poder Executivo do Ceará. O que se busca é fomentar a transparência, para que o nosso principal público, o cidadão, tenha o direito de Acesso à Informação garantido e respeitado conforme previsto na nossa Lei Maior, no caso, a Constituição Federal”.