CGE disponibiliza Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo
3 de abril de 2020 - 10:03 #contas #Controle Interno
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) disponibiliza nesta sexta-feira (03), o Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo (RCI-Governo) referente ao exercício financeiro de 2019. O RCI-Governo é um dos documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), para elaborar o parecer prévio para encaminhamento à Assembleia para julgamento das Contas Anuais do Governador.
O secretário de Estado Chefe da CGE, Aloísio Carvalho, explica a importância do documento, não apenas para a prestação de contas, como também para a Administração Pública. “Além de ser uma exigência legal para a prestação de contas do governador, o RCI-Governo busca aperfeiçoar a gestão pública, fortalecendo o ambiente de controle interno do Poder Executivo e promovendo a transparência e a integridade na gestão dos nossos recursos públicos”.
RCI-Governo
O documento é composto por cinco capítulos, que apresentam análises e considerações ligadas à atuação da CGE como órgão central de controle interno; ao tratamento das recomendações do TCE sobre as Contas Anuais de Governo de 2018; à execução dos Programas de Governo; à execução orçamentária; e à gestão fiscal do Estado.
“Algumas informações que podemos destacar no relatório, por exemplo, são as ligadas à execução do PPA 2016-2019, divido em sete eixos de atuação: Ceará da Gestão Democrática por Resultados; Ceará Acolhedor; Ceará de Oportunidades; Ceará Sustentável; Ceará do Conhecimento; Ceará Saudável; e Ceará Pacífico”, destacou o coordenador de Controladoria da CGE, Marcelo Monteiro.
“De acordo o levantamento, a maioria dos temas e programas que compõem os eixos do Plano tiveram entre 75% e 100% da previsão orçamentária do ano aplicado. Outro dado muito interessante está ligado à Gestão Fiscal, onde foi constatado que o Estado do Ceará cumpriu todos os limites estabelecidos para o ano, tendo se destacado as despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito”, explicou.