CGE promove avaliação de serviço da Secretaria da Fazenda disponibilizado ao público
11 de dezembro de 2020 - 13:41
O serviço avaliado desta vez é a emissão do Imposto de Transmissão causa Mortis e Doação
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está promovendo, ao longo deste mês de dezembro, mais uma pesquisa de avaliação dos serviços públicos do Governo do Estado do Ceará. Desta vez, o serviço avaliado é a emissão do Imposto de Transmissão causa Mortis e Doação, ofertado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O objetivo da aplicação da pesquisa é promover a melhoria dos serviços e políticas públicas estaduais por meio de uma avaliação criteriosa de qualidade realizada pelos usuários. No caso dos impostos gerenciados pela Sefaz, estão sendo entrevistados advogados e tabeliães que buscaram informações ligadas à emissão do imposto no último ano.
Como funciona a aplicação da pesquisa?
Utilizando a base de dados do serviço fornecida pela Sefaz, os atendentes da Central de Atendimento Telefônica 155 estão entrando em contato, por meio de ligação telefônica, com profissionais que utilizam ou utilizaram o serviço.
Durante a pesquisa, os profissionais são questionados sobre como avaliam assuntos como qualidade de informações recebidas sobre a alíquota aplicada no ITCD e relacionamento e conduta dos profissionais responsáveis pelo imposto.
O que é ITCD?
O ITCD é um imposto estadual aplicado a pessoas físicas ou jurídicas no caso de recebimentos de bens ou direitos como herança, doação ou excedente de partilha.