CGE lança Manual de Avaliação dos Serviços Públicos
20 de dezembro de 2021 - 13:03
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está disponibilizando para download, a partir desta segunda-feira (20), a versão virtual do Manual de Avaliação dos Serviços Públicos. O documento tem como objetivo nortear os órgãos e entidades do Estado do Ceará na aplicação de avaliações quanto à qualidade de seus serviços ofertados aos cidadãos.
Responsável por elaborar o material, o auditor de controle interno da CGE, Benevides Lôbo, explica a importância das avaliações para os serviços públicos do Estado. “Avaliar periodicamente os serviços públicos ofertados aos cidadãos cearenses é de suma importância para que possamos oferecer serviços cada vez mais alinhados com as expectativas desses usuários, melhorando assim a satisfação do cidadão e a qualidade do serviço público”.
“Nesse sentido, o manual é uma ferramenta que norteará os órgãos e entidades na aplicação das avaliações, de forma a garantir que os resultados obtidos possuam significância estatística. As avaliações dos serviços públicos ofertados aos cidadãos foram estabelecidas de forma obrigatória pela Lei nº. 13.460, que trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”.
De acordo com a legislação, as avaliações devem ser feitas por cada órgão ou entidades, contemplando os seguintes aspectos: satisfação do usuário; qualidade do atendimento; cumprimento dos compromissos e prazos; quantidade de manifestações de usuários; e medidas adotadas para a melhoria e aperfeiçoamento do serviço.