CGE divulga Guias de Verificação de Conformidade para gestores públicos
26 de setembro de 2024 - 09:33
Os interessados podem acessar os documentos através do site oficial da CGE.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) está lançando, nesta quinta-feira (26), uma coletânea composta por cinco Guias de Verificação de Conformidades, voltados para gestores públicos que atuam no Poder Executivo Estadual.
Esses guias foram elaborados como ferramentas preventivas, para auxiliar os órgãos e entidades estaduais na realização de verificações de conformidade em assuntos que mais têm gerado apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), especialmente no âmbito do julgamento das prestações de contas anuais de gestão.
Os cinco guias abordam assuntos como Prestação de Contas Anual (PCA), Execução da Despesa Pública (Lei Federal nº 14.133/21), Execução da Despesa Pública (Lei Federal nº 8.666/93), Formalização de Instrumentos e Aditivos Contratuais (Lei Federal nº 14.133/21) e Formalização de Instrumentos e Aditivos Contratuais (Lei Federal nº 8.666/93).
O Orientador da Célula de Auditoria de Regularidade, Bruno Lôbo, fez questão de destacar a importância dos documentos. “Esses guias são fundamentais para garantir uma gestão pública mais eficiente e em conformidade com a legislação vigente, evitando assim penalidades e fortalecendo a governança no Estado do Ceará”.
O material disponibilizado pela CGE foi elaborado pela Coordenadoria de Auditoria Interna do órgão, na busca por promover práticas mais transparentes e responsáveis na administração pública. Os interessados podem acessar os guias através do site oficial da CGE.