O Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE está constituído pelos servidores abaixo relacionados, conforme a Portaria Nº 149/2015, de 09 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de outubro de 2015. Secretário Executivo Paulo Roberto de Carvalho Nunes Telefone: 3101-3478Email: prnunes@cge.ce.gov.br […]
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Categoria: Ouvidoria
Instituído pelo Decreto nº. 31.239/2013, o Grupo Técnico de Apoio ao CGAI funciona em caráter permanente e tem por finalidade precípua auxiliar o Comitê Gestor exarando análises concernentes a classificação e reavaliação de informações sigilosas, bem como recursos interpostos. Integram o GTA: 02 representantes da CGE: – Ítalo José Brígido Coelho – Larisse Maria Ferreira […]
Ao Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI compete deliberar sobre a classificação de informações sigilosas e apreciar os recursos interpostos, sendo coordenado no âmbito do Poder Executivo Estadual pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Integram o CGAI: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Titular e coordenador: José Flávio Barbosa Jucá De Araújo […]
Com o advento da Lei nº. 15.175, de 28 de junho de 2012, que disciplinou o Sistema de Estadual de Acesso à Informação, foi criado o Conselho Estadual de Acesso à Informação – CEAI, instância máxima composta por representantes dos seguintes poderes e órgãos: – Poder Executivo – […]
Com o advento da Lei nº. 15.175, de 28 de junho de 2012, que disciplinou o Sistema de Estadual de Acesso à Informação, foi criado o Conselho Estadual de Acesso à Informação – CEAI, instância máxima composta por representantes dos seguintes poderes e órgãos: – Poder Executivo – […]
A Lei Federal nº. 12.527 (Lei Geral de Acesso à Informação), sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Em âmbito estadual, foi sancionada a Lei Estadual de Acesso à Informação, nº. 15.175, em 28 de junho de 2012, na qual instituiu-se como princípio fundamental […]
Em 24 de setembro de 2013 a Controladoria e Ouvidoria Geral – CGE, em parceria com a Secretaria de Educação deu início a palestras com base na cartilha “Caminhos da Cidadania”, que integram o projeto intitulado “Educação Social”, cujo objetivo primordial é fomentar a participação social para o fortalecimento da cidadania. Ademais, o projeto visa […]
Com a proposta de ser o elo entre o cidadão e administração pública estadual, foi instituída, em 1997, através da Lei Nº 12.686, a Ouvidoria Geral do Estado do Ceará. Em 2001, com a Lei Nº 13.093, se torna Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (Soma), momento em que acumulou as funções e […]
O Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado do Ceará foi instituído pela Lei nº. 13.875/2007 e alterações, sendo regulamentado pelo Decreto nº. 30.938/2012, com a finalidade de assegurar o direito do cidadão à prestação de serviços de qualidade, ao acesso à informação e à ampliação do espaço de participação e controle social. Nesse […]
A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um […]