Os profissionais de TIC do órgão receberam treinamento para assumir o controle da ferramenta, visando a manutenção e possíveis inovações tecnológicas Visando preparar seus profissionais de Tecnologia da Informação para o processo de transição do gerenciamento tecnológico da plataforma Ceará Transparente pela empresa Caiena Tecnologia e Design, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) […]

Criado e mantido sob a responsabilidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, o Portal da Transparência constitui um canal disponível na internet, [http://www.transparencia.ce.gov.br] com o objetivo de divulgar informações de interesse coletivo, geradas pelos órgãos e entidades pertencentes à Administração Pública do Estado do Ceará, especialmente no que se refere à captação a aplicação […]

Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Lei Complementar nº 131, de 27/09/2009 – Lei da Transparência (Altera a LC 101/2000); Lei Estadual nº 13.875, de 07/02/2007 – Modelo de Gestão do Poder Executivo;  Lei Estadual nº 14.306, de 02/03/2009 – (Altera a Lei Estadual […]

Adotada como um dos princípios do Modelo de Gestão do Poder Executivo Estadual, a Transparência é tratada como a socialização dos atos administrativos, mediante a respectiva divulgação pelos meios oficiais e de comunicação social, ressalvadas as hipóteses de sigilo necessárias à segurança do Estado e da sociedade, priorizando o interesse público à informação. (Art. 1º, […]

Apresentação