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Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Estado

 

 

O Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia: Recomendações Básicas para Contratos e Convênios no âmbito do Estado do Ceará foi elaborado com o objetivo de orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos a adotar para a execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia contratados com recursos públicos.

 

O referido manual abrange as obras e serviços de engenharia regulamentados, principalmente, por meio da Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), da Lei n° 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC) e da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 (Convênio e Instrumentos Congêneres).

 

Quando da elaboração deste manual optou-se em dividi-lo em Partes Gerais e Anexos, onde as orientações e procedimentos abordados nas Partes Gerais (Parte I e II) são comuns às obras de edificação, rodoviária, hídrica, saneamento etc, enquanto, os Anexos aproveitam a expertise de cada órgão e entidade do Estado do Ceará envolvido diretamente com a execução e fiscalização de cada tipo de obra, fornecendo um roteiro a ser seguido pelos técnicos para o acompanhamento dos serviços.

 

O presente manual está dividido da seguinte forma:

 

 

As Partes I e II foram elaboradas por técnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE-CE) e o Anexo I por técnicos da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

 

Serão elaborados, posteriormente, outros Anexos ao Manual (Anexos de Obras Rodoviárias, de Obras Hídricas, de Obras de Saneamento etc) com o intuito de aproveitar a experiência dos órgãos envolvidos diretamente na execução e fiscalização dessas obras.

 

Sendo assim, este manual não é um produto acabado e imutável, estando sujeito a futuras revisões na medida em que ocorram alterações na legislação, no acréscimo de Anexos ou sempre que se achar conveniente ou oportuno, condicionada a autorização do Secretário de Estado Chefe da CGE.

 

A elaboração deste manual fundamentou-se na legislação vigente, levando-se em conta, ainda, as Súmulas, Acórdãos e Decisões do TCU, as Resoluções do TCE-CE, as Orientações Técnicas da CGE-CE, Resoluções do Sistema Confea/Crea, Manuais, Artigos e Livros pertinentes ao tema.

 

 

 

 

Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Estado – Anexo I: Obras de Edificações

 

 

O Anexo I: Obras de Edificações do Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará foi elaborado por técnicos da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE). Ele terá papel relevante como instrumento de referência para técnicos e gestores, perseguindo a melhoria constante do processo de gestão das obras de edificações do nosso Estado.

 

O documento está focado nas obras de edificações, abordando os aspectos a serem observados na fiscalização e acompanhamento, desde os serviços preliminares até sua efetiva conclusão, estabelecendo metodologias, critérios, check list, bem como cumprimento de normas técnicas para execução das diversas etapas da obra. Foram abordamos também os procedimentos e rotinas de serviços de conservação do patrimônio estadual.

 

O grande desafio é aperfeiçoar o processo de gestão das obras públicas estaduais, disponibilizando estruturas de edificações para a sociedade, em conformidade com as legislações pertinentes, a um menor custo, com a melhor qualidade e menor prazo possível.