Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Estado
Guia de Compras e de Contratações Emergenciais Covid-19
Guia de Verificação de Conformidade – Prestação de Contas Anual (PCA)
Guia de Verificação de Conformidade – Execução da Despesa Pública (Lei Federal nº 14133/21)
Guia de Verificação de Conformidade – Execução da Despesa Pública (Lei Federal nº 8666/93)
Guia de Verificação de Conformidade – Autoavaliação do Controle Interno na PCA
Guia de Verificação de Conformidade – Formalização de Instrumentos e Aditivos Contratuais (Lei Federal nº 8666/93)
Guia de Verificação de Conformidade – Formalização de Instrumentos e Aditivos Contratuais (Lei n° 14.133/2021)
Guia de Verificação de Conformidade – Gestão de Bens Móveis e Imóveis
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