Monitoramento da Gestão
10 de maio de 2011 - 13:08
As atividades de monitoramento da gestão contribuem para o acompanhamento da situação econômica, financeira e fiscal do Estado do Ceará, com base nas informações das contas públicas, tendo como foco:
· avaliar o cumprimento dos limites e das condições constitucionais e legais pertinentes à execução orçamentária do Estado do Ceará;
. avaliar o desempenho dos resultados dos programas de governo dos órgãos e entidades da administração pública estadual;
· acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento governamental, especialmente no tocante à previsão de renúncia de receitas e de incentivos fiscais;
· elaborar o Relatório do Controle Interno sobre as contas anuais de governo;
· acompanhar a implementação, pelos órgãos e entidades estaduais, das ações pertinentes às recomendações apresentadas nas contas anuais de Governo;
· acompanhar e avaliar as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e deveres do estado, nessas operações;
· analisar os dados e informações, relatórios e demonstrativos orçamentários, financeiros e patrimoniais dos sistemas de planejamento, contabilidade, de pessoal e demais sistemas corporativos;
· apoiar as ações de assessoramento ao Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), em assuntos relacionados à gestão fiscal, à gestão de gastos e aos limites financeiros.