e-Parcerias: CGE atualiza modelos de documentos para atender à nova legislação
10 de abril de 2019 - 09:44 #Convênios #e-Parcerias #Serviços
Os modelos de documentos foram atualizados para atender às mudanças na legislação que regulamenta a realização de parcerias com o Estado
A CGE atualizou os modelos de documentos que são utilizados nas etapas que compõem o processo de transferência de recursos financeiros.
As mudanças contemplam as alterações na regulamentação, com a publicação dos decretos nº 32.810/2018 e nº 32.811/2018. Os decretos tratam da celebração de parcerias entre os órgãos e entidades estaduais com as organizações da sociedade civil e pessoas físicas, por meio de convênios e instrumentos congêneres, realizados em regime de mútua cooperação.
Os modelos de documentos exigidos para o processo das transferências de recursos financeiros, tais como o modelo da Declaração de não Utilização de Trabalho de Menor, utilizada na etapa do Cadastro, ou o modelo da Nota de Funcionamento, solicitada na etapa da Celebração, dentre outros, podem ser acessados em: https://www.cge.ce.gov.br/modelos-de-documentos/.
Parceiro, fique atento!
Na página inicial do e-Parcerias, a área Acesso Livre disponibiliza uma série de serviços para facilitar sua utilização da ferramenta. Além de links diretos para realizar o pré-cadastro, a emissão de certidão e atualização de responsável legal, você pode encontrar tutoriais para uso do sistema (detalhados de acordo com as etapas do processo), notas de versões, e link direto para consulta da legislação que normatiza o processo.
Lembrando que as notas de versões são atualizadas sempre quando há uma alteração relevante no sistema, e são comunicadas aos usuários através das mensagens iniciais, no momento de acesso ao e-Parcerias.
