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Carta de Serviços e Ranking Estadual da Transparência são apresentados durante reunião da Rede de Controle Social

27 de junho de 2019 - 18:01 # # #

Terceira reunião da Rede aconteceu nesta quinta-feira (27), na Companhia de Gás do Ceará (Cegás)

Ouvidores e servidores que compõem os Serviços de Informação ao Cidadão e as Assessorias de Controle Interno e Ouvidoria nos órgãos e entidades estaduais participaram, nesta quinta-feira (27), da terceira reunião da Rede de Fomento ao Controle Social do Estado. Na ocasião, foram discutidas as atribuições das Assessorias de Controle Interno e Ouvidoria, a Carta de Serviços, o Ranking Estadual da Transparência, além do repasse de informações da 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação.

O secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos, participou da abertura da reunião e comentou sobre o desafio da nova estrutura que irá compor o organograma de grande parte das secretarias, a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria. “Esta área será muito importante na disseminação e articulação sobre assuntos relacionados às funções de controladoria, auditoria governamental, ouvidoria e correição, aos sistemas de ética e de transparência e ao Programa de Integridade”.

Carta de Serviços 

A Carta de Serviços ao Usuário disponibilizada pelo Estado do Ceará passará a ser coordenada pela Célula de Monitoramento das Demandas da Sociedade (CEDES) da CGE. Atualmente disponibilizada na plataforma Acesso Cidadão, a Carta de Serviços tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A orientadora da célula, Caroline Bastos, apresentou como será o processo de atualização do Acesso Cidadão, ferramenta onde está disponibilizada a carta. “O modelo de gestão para operacionalização da atualização das informações disponibilizadas no Acesso Cidadão se dará por meio da instituição de rede. Esse modelo permite o cadastro e atualização dos serviços de forma descentralizada e participativa”.

“A rede tem como órgão central a CGE, responsável pela normalização, coordenação estratégica e monitoramento, representada pela CEDES/CGE. As Unidades Setoriais (Órgãos/Entidades), que compõem a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, serão representadas pelas Assessorias de Controle Interno e Ouvidoria ou órgãos similares, responsáveis pela gestão dos processos internos da instituição, cadastramento, validação, publicização, monitoramento interno e melhoria permanente dos serviços ofertados, no seu âmbito de atuação”, pontuou.

Ranking Estadual da Transparência 

Com a finalidade de promover e aperfeiçoar a transparência dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, a CGE elaborou o Ranking Estadual da Transparência.  A minuta da portaria que instituirá o ranking, as categorias, os critérios de avaliação e a pontuação foi apresentada pelo articulador da Transparência da CGE, Benevides Lôbo.

“A ideia com a instituição do ranking é aprofundar o monitoramento da transparência no Estado e garantir o direito de acesso à informação ao cidadão. Queremos tornar a avaliação de periodicidade anual, sempre abordando aspectos do cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI)”, ressaltou Benevides.

Entre os critérios de avaliação previstos estão a entrega do Relatório Setorial de Monitoramento da Implementação e Cumprimento da LAI, o atendimento ao prazo para resposta às solicitações de informação, a qualidade das respostas oferecidas, a satisfação do cidadão com a resposta recebida, a possibilidade de registro de solicitação de informação pela internet e o cumprimento dos requisitos de transparência pelos sítios institucionais.

Ainda durante a reunião, o articulador de Ouvidoria, Jean Lopes, e o coordenador da Transparência, Ítalo Brígido, repassaram informações da 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, com tema “Uma ouvidoria.gov para um cidadão.br”, realizada no Rio de Janeiro.

A ouvidora da Secretaria da Administração Penitenciária, Débora Rebêlo, recebeu sua premiação referente ao 3º lugar na categoria “Estratégias Inovadoras para Engajamento da Sociedade Civil Junto às Ouvidorias” no II Concurso de Boas Práticas, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

A reunião, que aconteceu na Companhia de Gás do Ceará (Cegás), contou com a participação do diretor presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo. Acesse as apresentações realizadas durante a reunião aqui.